Convidamos a população para participar da 3ª Sessão Ordinária no dia 26/03/2025, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
EXPEDIENTE:
Ofício nº 098/2025 – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente esta Casa e encaminhando Projeto de Lei nº 016/2025 – que “Autoriza o poder Executivo Municipal a efetivar mediante termo de fomento repasse de recursos federais para à instituição assistencial sem fins lucrativos Centro de Apoio e Integração à Criança, Adolescente e Família de Ipeúna – CAICAFI, que especifica”.
Ofício nº 139/2025 – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente esta Casa e encaminhando Projeto de Lei nº 017/2025 – que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.
Ofício nº 108/2025 – Luciano Luiz Murbach encaminhando Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 – que autoriza o Poder Legislativo a conferir homenagem à Senhora Telma Cristina Coletti;
Indicação nº 063/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, que realize a cessão de uso e desmembramento de uma área de 2.000 metros quadrados para a construção de um canil e gatil municipal.
Indicação nº 064/2025 - Vereador Luciano Luiz Murbach solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, que realize a exclusão de taxas e a destinação de verba de incentivo para as viagens esportivas de times que representam o município.
Indicação nº 065/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, que realize a instalação de climatizadores nas salas de aula das escolas municipais.
Indicação nº 066/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, que realize a melhoria na cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Antonio Pazetto, no bairro Residencial dos Cambarás.
Indicação nº 067/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, a aquisição de uniformes para os Coletores de Lixo.
Indicação nº 068/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, a mudança de horário de coleta de lixo.
Indicação nº 069/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, a viabilidade de implementação de um desconto para pagamento antecipado do IPTU, de modo a beneficiar os munícipes que optarem por quitar o imposto de forma antecipada.
Indicação nº 070/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, a instalação de um elevador no Prédio da Prefeitura Municipal a fim de proporcionar maior comodidade e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e deficientes físicos.
Indicação nº 071/2025 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos solicitando ao Executivo que determine ao Setor Competente da Administração, a disponibilização de um ônibus, juntamente com um motorista, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura e Esporte do nosso Município.
Indicação nº 072/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, que efetue o incentivo financeiro e a liberação das artes culturais e musicais na praça central. A valorização dos artistas da nossa cidade e também da nossa região vai trazer incentivo para juventude ter as artes e cultura como profissão.
Indicação nº 073/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, para que efetue o estudo de viabilidade de cessão de uso ou desapropriação de uma área de escritórios, mais reformas de salas fechadas na empresa EDRA para montagem de um coworking.
Indicação nº 074/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, para que efetue um orçamento e um projeto de criação de um monumento turístico sobre os atrativos da cidade na rotatória de entrada do município.
Indicação nº 075/2025 – Vereador Luciano Luiz Murbach solicitando ao Executivo que determine ao Setor competente da Administração, para que efetue o estudo de viabilidade de cessão de uso ou desapropriação de uma área de alto apelo turístico para ser utilizado para projeto de atração de redes de resorts para nosso município, gerando centenas de empregos diretos além de passeios turísticos.
Indicação nº 076/2025 – Vereador Ivan Paseto solicitando ao setor competente da Administração um estudo detalhado sobre a viabilidade da instalação de uma instituição de permanência para idosos em nossa comunidade.
Indicação nº 077/2025 – Vereador Ivan Paseto solicitando ao setor competente da Administração um aumento real, quando da concessão da recomposição salarial do funcionalismo público municipal, atendendo o disposto no Art. 30 da Lei Complementar nº 018 de 13 de maio de 2022 - data base.
Indicação nº 078/2025 – Vereador Ivan Paseto solicitando ao setor competente da Administração a implantação de uma lombada na Avenida Sylvio Scotton, próximo à esquina com a rua Luiz Ortolan, localizada no bairro Altos de Ipeúna.
Moção nº 002/2025 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, apresenta Moção de Parabenização ao Senhor Jesiel Eliézer Zerbo, Diretor da Escola Estadual “Prof.ª Silvia Aparecida Bueno Ortolan” pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da instituição.
ORDEM DO DIA
Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2025 – que concede revisão salarial e aumento real aos servidores de empregos permanentes, empregos em comissão e funções gratificadas, da câmara municipal de Ipeúna e dá outras providências.
Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 – que autoriza o Poder Legislativo a conferir homenagem aos soldados Militares Duan da Silva, Henrique Occhipinti Madeira e Walker Luiz dos Santos.
Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 016/2025 – que “Autoriza o poder Executivo Municipal a efetivar mediante termo de fomento repasse de recursos federais para à instituição assistencial sem fins lucrativos Centro de Apoio e Integração à Criança, Adolescente e Família de Ipeúna – CAICAFI, que especifica”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 017/2025 – que que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.