Convidamos a população para participar da 10ª Sessão Ordinária no dia 13/08/2025, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/08/2025
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
Expediente:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Encaminhando processo das contas de 2023 da Prefeitura Municipal de Ipeúna.
Ofício nº 240/2025 – Prefeita Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 042/2025 - que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipeúna, para o período de 2026 a 2029”.
Ofício nº 241/2025 – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente esta Casa e encaminhando o Projeto de Lei nº 043/2025 - que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.
Ofício nº 260/2025 – Prefeita Municipal encaminhando Relatório de Execução Orçamentária - 3º Bimestre/25 e demais quadros que trata a Lei nº 101/00 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ofício nº 268/2025 – Gab. – Prefeita Municipal respondendo Indicações.
Ofício nº 277/2025 – Gab. – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente esta Casa e encaminhando o Projeto de Lei nº 46/2025 – que “Amplia o número de vagas de empregos públicos para a Administração Municipal e alteram os anexos I e II da Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Ipeúna/SP”.
Ofício nº 270/2025 – Gab. – Prefeita Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 51/2025 – que “Acrescenta o § 3º, no Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.228 de 26 novembro de 2015”.
Ofício nº 230/2025 – Presidente disponibilizando aos pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de junho de 2025.
Ofício nº 246/2025 – Presidente disponibilizando aos pares a Proposta Orçamentária desta Câmara.
Ofício nº 247/2025 – Presidente disponibilizando aos pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de julho de 2025.
Ofício nº 252/2025 – Os vereadores Ivan Paseto e Zenilde Santos das Neves encaminhando o Projeto de Lei nº 052/2025 – que “Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços que utilizam rede aérea a realizar a identificação, o alinhamento e a retirada de fiação excedente e sem uso nos postes do município de Ipeúna-SP, e dá outras providências”.
Ofício nº 253/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva encaminhando o Projeto de Lei nº 053/2025, que “Institui o programa municipal de reciclagem e ressignificação de garrafas pet no Município de Ipeúna/SP, com fins educativos, ambientais, sociais e econômicos”.
Indicação nº 179/2025 - Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que realize uma reforma no CCI (Centro de Convivência do Idoso "Clarinha da Silva"), localizado ao lado do CRAS, com atenção especial ao piso do local, que se encontra solto e com alta umidade, oferecendo risco iminente de acidentes.
Indicação nº 180/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que realize a instalação de sinalização de sentido obrigatório para caminhões na Avenida Ângelo Ortolan, localizada no bairro Jardim Nova Ipeúna, bem como que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento do Artigo 11 da Lei nº 323, de 1987, do Código de Posturas do Município.
Indicação nº 181/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a adoção das seguintes providências no Cemitério Municipal:
Instalação de manta impermeabilizante nos túmulos, com a finalidade de prevenir a contaminação do lençol freático por líquidos provenientes do processo de decomposição. A medida atende às exigências da Lei Federal nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Resolução CONAMA nº 335/2003, que trata do licenciamento ambiental de cemitérios, e a implantação de um sistema de endereçamento e numeração de túmulos, a fim de facilitar a localização das sepulturas por parte de familiares, funcionários e órgãos públicos, promovendo também maior organização e eficiência na gestão do espaço.
Indicação nº 182/2025 - Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de ciclovias nas vias de acesso à entrada da cidade.
Indicação nº 183/2025 - Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implementação, no currículo das escolas da rede municipal de ensino, de ações e palestras educativas voltadas ao cuidado e à proteção dos animais.
Indicação nº 184/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que realize a manutenção na iluminação da Praça Moacyr Silva Bueno.
Indicação nº 185/2025 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti solicitando que determine ao setor competente da Administração a viabilidade de concessão de desconto na tarifa de água para famílias que possuem em seu núcleo crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Indicação nº 186/2025 - Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, Reitera a Indicação n.º 023/2025, solicitando que renove os estudos para que seja realizado o aumento da bolsa-auxílio dos estagiários da Prefeitura de Ipeúna.
Indicação nº 187/2025 - Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, Reitera a Indicação n.º 062/2025, solicitando que determine ao setor competente da Administração que realize a instalação de lâmpadas na Estrada Municipal de Ipeúna, 020 - Km 0,1 Distrito Industrial.
Indicação nº 188/2025 - Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilizar o vale alimentação (diária) dos motoristas da Prefeitura Municipal por meio de cartão magnético, substituindo o formato atual de pagamento.
Indicação nº 189/2025 - Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a viabilização da construção de um novo Velório Municipal nas proximidades do Cemitério Municipal Santa Terezinha.
Indicação nº 190/2025 - Vereador Cleiton Paulo dos Santos, Reitera a Indicação n.º 037/2025, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja realizado um treinamento com monitores e professores que trabalham na rede de ensino com crianças especiais.
Indicação nº 191/2025 - Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a colocação de segurança no Cemitério Municipal Santa Terezinha, tendo em vista os recorrentes furtos de pertences ocorridos no local.
Indicação nº 192/2025 - Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração implantação de faixas de pedestres na Avenida Sylvio Scotton, nos seguintes locais: em frente ao Mercado Examine e em frente ao Mercado do Jales;
Indicação nº 193/2025 - Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a movimentação de atividades culturais como shows e eventos em nosso Município.
Indicação nº 194/2025 - Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que possamos dar apoio para população e inclusão social inserindo consultas e tratamentos para pessoas e crianças que possuem qualquer tipo de comorbidade ou transtornos como (autismo, TDAH, hiperatismo, dislexia, bipolaridade, etc...). Existem leis federais e estaduais que dão amparo municipal nestes projetos então sugiro ao executivo que efetuemos uma força tarefa para inserir Ipeuna no cenário da inclusão social brasileira.
Indicação nº 195/2025 - Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a adoção de medidas para fomentar as atividades turísticas em nosso município. Solicito que sejam implantadas duas trilhas de nível iniciante/familiar, duas de nível médio e duas de alto desempenho, com o objetivo de tornar nosso município referência em mountain bike, contando com o apoio da iniciativa privada.
Indicação nº 196/2025 - Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que realize um chamamento ou audiência pública no bairro Portal dos Nobres e que os vereadores também estejam presentes.
ORDEM DO DIA
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2025 – que “Dispõe sobre a alteração do formato de prova para acesso ao Conselho Tutelar; a adequação da duração do mandato do conselheiro, nos termos do art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e a unificação nacional das datas das eleições do Conselho, no âmbito desse Município de Ipeúna-SP, conforme disposto no art. 139, 1º, do ECA”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2025 – que “Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais da classe de bens públicos de uso comum do povo para bens dominicais, para fins de implantação de moradias populares”.
Segunda discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 037/2025 – que “Altera a denominação da Creche Municipal Pingo de Gente, para “Creche Municipal Veronica Aparecida Boer”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 038/2025 – que “Altera a Lei nº. 1333, de 09 de novembro de 2017, para autorizar o chefe do Poder Executivo do Município de Ipeúna a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares para desempenho de atividades delegadas nos termos que especifica e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2025 – que “Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação de Ipeúna/SP, instituído pela Lei nº 1.213/2015”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2025 – que “Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo para bens dominicais, para fins de implantação de moradias populares”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 041/2025 – que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 045/2025 – que “Autoriza abertura de categoria econômica ao orçamento municipal vigente”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2025 – que “Altera o artigo 24 da Lei Municipal nº 1.716, de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2025 – que “Autoriza o poder executivo a desmembrar a área do imóvel rural matriculado sob o nº 57.283 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP, e dá outras providências”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 049/2025 – que “Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 050/2025 – que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2025 – que “Altera a Lei nº. 1333, de 09 de novembro de 2017, para autorizar o chefe do Poder Executivo do Município de Ipeúna a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares para desempenho de atividades delegadas nos termos que especifica e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 39/2025 – que “Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação de Ipeúna/SP, instituído pela Lei nº 1.213/2015”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2025 – que “Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe de bens públicos de uso comum do povo para bens dominicais, para fins de implantação de moradias populares”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2025 – que “Altera o artigo 24 da Lei Municipal nº 1.716, de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre o regime de adiantamento de recursos para despesas dispensadas do regime regular de compras”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2025 – que “Autoriza o poder executivo a desmembrar a área do imóvel rural matriculado sob o nº 57.283 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP, e dá outras providências”.
