18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 10/12/2025
Hora: 20:00
Local: Plenário - Rua 01, nº 275
Convidamos a população para participar da 18ª Sessão Ordinária no dia 10/12/2025, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Venha fazer parte da vida de sua cidade!
VEREADORES PRESENTES:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
OITIVA SECRETÁRIO
Em cumprimento ao aprovado por este Plenário através do Requerimento nº 14/2025, foi convidado o Ilustríssimo Senhor DANIEL JOSÉ PIAZZA, Secretário Municipal de Projetos e Obras, Serviços Públicos, Saneamento Básico e Meio Ambiente, para adentrar ao Plenário e se dirigir à Tribuna para prestar os esclarecimentos solicitados. Após a leitura, na íntegra, do Requerimento nº 14/2025, foi aberto o prazo inicial de 20 (vinte) minutos, sem apartes, para o Senhor Secretário realizar sua explanação sobre o objeto da convocação. Na sequencia os Vereadores puderam fazer o uso da palavra uma única vez pelo prazo máximo de 05 (cinco) minutos, dentro do tema que consta na convocação. Após a fala de cada Vereador, o Secretário, terá o tempo necessário para responder aos questionamentos formulados. Caso o Vereador entenda que seu questionamento não foi respondido satisfatoriamente ou restou dúvida, poderá solicitar RÉPLICA pelo prazo de 02 (dois) minutos. Em seguida, será garantida a TRÉPLICA ao Secretário, pelo mesmo prazo de 02 (dois) minutos. Ao final de todas as falas, o Secretário terá o prazo de 10 (dez) minutos para suas considerações finais, sempre mantendo a urbanidade e o respeito mútuo condizentes com a dignidade dos cargos ocupados.
EXPEDIENTE:
Ofício nº 400/2025 – Prefeita Municipal disponibilizando o Relatório de Execução Orçamentária do 5º Bimestre/25 e demais quadros que trata a Lei n º 101/00 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ofício nº 403/2025 - Gab – Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 071/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar mediante Termo de Fomento repasse de Recursos Federais para à Instituição Assistencial sem fins lucrativos Centro de Apoio e Integração à Criança, Adolescente e Família de Ipeúna – CAICAFI, que específica.
Ofício nº 384/2025 – Presidente disponibilizando aos nobres pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de novembro de 2025.
Indicação nº 286/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração em especial à Secretaria Municipal da Saúde, a realização de palestras abertas à população sobre a Manobra do Desengasgo e Primeiros Socorros Básicos.
Indicação nº 287/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feita a implantação de uma faixa de pedestres na Estrada Municipal Angelico Vianna, em frente à Academia Stegall.
Indicação nº 288/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja que seja realizada manutenção no terreno localizado ao lado da balança, situado na esquina da Rua Geraldo Abdalla com a Avenida Ângelo Ortolan, por meio de colocação de pedras, nivelamento com maquinário e correção da entrada do local.
Indicação nº 289/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de uma placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho” no terreno localizado ao lado da balança, situado na esquina da Rua Geraldo Abdalla com a Avenida Ângelo Ortolan.
Indicação nº 290/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam instaladas placas de orientação e conscientização ambiental na região da Caieiras, com mensagens claras sobre o descarte adequado de lixo, reforçando que os resíduos devem ser deixados somente dentro das caçambas disponíveis.
Indicação nº 291/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam estudadas formas de tornar os eventos comemorativos promovidos pelo Município mais inclusivos quanto à diversidade religiosa, especialmente considerando os membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Indicação nº 292/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja avaliada a possibilidade de instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre na Rua Joaquim Paiva, em frente ao número 471, bairro Altos de Ipeúna.
Indicação nº 293/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam tomadas as providências necessárias para a regulamentação e efetivação do rateio das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal.
Indicação nº 294/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração o conserto imediato ou, caso inviável, a aquisição de um novo gerador de energia para o Hospital Municipal.
Indicação nº 295/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a instalação de grade de proteção ou cadeados no painel elétrico do gerador do Hospital Municipal.
Indicação nº 296/2025 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma mata-burro nas proximidades do Sítio Bom Jesus.
Indicação nº 297/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, Reitera a Indicação nº 61/2025 - solicitando que determine ao setor competente da Administração para que realize a fiscalização de Terrenos que não estão com limpeza periódica em dia, para que os proprietários sejam notificados para fazer a limpeza em até 15 dias, sob pena das devidas sanções legais previstas na Lei Municipal n.º 304/1986.
Indicação nº 298/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja realizado a reforma em todos os parques infantis de todas as praças do Município.
Indicação nº 299/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que estudem a possibilidade de tornar a Avenida 04, próximo à esquina com a Rua 10, uma via de mão única, considerando que uma construção recente naquela esquina obstrui a visão dos motoristas, aumentando o risco de acidentes.
Indicação nº 300/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que que seja inserido na Escola de Tempo Integral do Município, ao menos meio período diário recreações para as crianças.
Moção nº 16/2025 – Vereador Valdeci Reis Pina apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sargento PM Erika Costa Chinelato , em reconhecimento ao exemplar trabalho desenvolvido por meio do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência nas escolas estaduais do Município de Ipeúna.
Moção nº 17/2025 – Vereador Valdeci Reis Pina apresenta MOÇÃO DE BOAS VINDAS ao Sr. Dr. Delegado Eusmar Danilo Bortolozi Broetto , pelo início de seus trabalhos à frente da Delegacia do Município.
Moção nº 18/2025 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO as escolas EMEF “Dr. Ulysses Guimarães” e “Escola de Tempo Integral”, em razão da brilhante realização da Feira JEPP, promovida no âmbito do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos.
Foi solicitado a suspensão dos trabalhos para que as comissões analisem e emitam seus pareceres ao Projeto de Lei nº 71/2025 e que o mesmo seja apreciado em todos os tramites na presente sessão.
ORDEM DO DIA
Realizada a chamada dos senhores vereadores - Todos Presentes.
Conforme deliberado na sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2025, foi retomado a votação do Projeto de Lei nº 62/2025.
Votação Única da Emenda Aditiva 01 do Projeto de Lei nº 62/2025.
Votação Única da Emenda Substitutiva 02 do Projeto de Lei nº 62/2025.
Votação Única da Emenda Aditiva 03 do Projeto de Lei nº 62/2025.
Votação Única da Emenda Modificativa 04 do Projeto de Lei nº 62/2025.
Votação Única do Projeto de Lei nº 062/2025 - já emendado - que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipeúna, para o exercício de 2026”.
Segunda Votação Nominal do Projeto de Lei nº 67/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo a Conceder Cessão de Uso Gratuito de Imóvel Público a Associação Ipeunense Protetora de Animais Carentes – AIPAC e dá outras providências”.
Segunda Votação Nominal do Projeto de Lei nº 68/2025 – que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.772, de 29 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo do Município de Ipeúna a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de concessão de direito real de uso de bem imóvel, e dá outras providências.
Segunda Votação Nominal do Projeto de Lei nº 69/2025 – que “Dispõe sobre a política de incentivo à instalação e ampliação de industrias no Município de Ipeúna, mediante alienação de bens imóveis por doação com encargo, e revoga as Leis Municipais nº 975/2011, nº 1425/2019 e nº 1445/2019”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 70/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as instituições assistenciais e esportivas sem fins lucrativos, que especifica, visando a transferência de recursos financeiros para pagamento de funcionários e despesas diversas, e dá outras providencias”.
Emenda substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 70/2025 – que altera a redação do inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei,
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 70/2025 – emendado – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as instituições assistenciais e esportivas sem fins lucrativos, que especifica, visando a transferência de recursos financeiros para pagamento de funcionários e despesas diversas, e dá outras providencias”.
Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 70/2025 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar as instituições assistenciais e esportivas sem fins lucrativos, que especifica, visando a transferência de recursos financeiros para pagamento de funcionários e despesas diversas, e dá outras providencias”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar mediante Termo de Fomento repasse de Recursos Federais para à Instituição Assistencial sem fins lucrativos Centro de Apoio e Integração à Criança, Adolescente e Família de Ipeúna – CAICAFI, que específica.”
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar mediante Termo de Fomento repasse de Recursos Federais para à Instituição Assistencial sem fins lucrativos Centro de Apoio e Integração à Criança, Adolescente e Família de Ipeúna – CAICAFI, que específica.”
