1ª SESSÃO ORDINÁRIA

Data: 25/02/2026

Hora: 20:00

Local: Plenário - Rua 01, nº 275

Convidamos a população para participar da 1ª Sessão Ordinária no dia 25/02/2026, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.

Venha fazer parte da vida de sua cidade!

1ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA:

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 01/2026 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 02/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal vigente”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 03/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 04/2026 que “Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal Vigente”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 05/2026 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Municipal Vigente”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 06/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 07/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 08/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.

Discussão e votação Única do Projeto de Lei nº 09/2026 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.

EXPEDIENTE

Ofício nº 407/2025 - Gab – Prefeita Municipal respondendo indicações.

Ofício nº 408/2025 - Gab – Prefeita Municipal respondendo indicações.

Ofício nº 411/2025 - Gab – Prefeita Municipal respondendo ao Oficio nº 364/2025, referente ao Requerimento nº 012/2025, que solicita cópias das Comunicações Internas (CIs) das unidades escolares.

Ofício nº 004/2026 – Prefeita Municipal informando sobre o Plano de Sustentabilidade que será implementado nas obras de construção de 20 unidades habitacionais urbanas.

Ofício nº 005/2026 - Gab – Prefeita Municipal encaminhando o Decreto nº 4.661, de 02 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

Ofício nº 008/2026 - Gab – Prefeita Municipal disponibilizando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 016/2026 - Prefeita Municipal encaminhando o Relatório de Execução Orçamentária - 6º Bimestre/25 e Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre/25 e demais quadros que trata a Lei nº 101/00 de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ofício nº 377/2026 - Prefeita Municipal respondendo ao Requerimento nº 13/2025, que solicita a Relação nominal completa e atualizada de todos os servidores públicos municipais que atualmente recebem Função Gratificada (FG);

Ofício nº 048/2026 - Prefeita Municipal disponibilizando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de janeiro de 2026.

Ofício nº 004/2026 – Presidente disponibilizando aos nobres pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de dezembro de 2025.

Ofício nº 001/2026 – CI – Encaminhando cópia do Relatório do Controle Interno - 3º Quadrimestre de 2025.

Ofício nº 019/2026 – Presidente disponibilizando aos nobres pares o Balancete da Receita e Despesa Orçamentária e Extraorçamentária pertinente ao mês de janeiro de 2026.

Indicação nº 301/2025 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a criação de um espaço público de convivência no local situado na Estrada Municipal Angelico Vianna, sentido Pousada Country, onde atualmente encontram-se instaladas caçambas de reciclagem.

Indicação nº 001/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para colocação de pedras na estrada do Saltinho, com o objetivo de minimizar a poeira causada pela circulação de veículos, que vem afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores da região.

Indicação nº 002/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de câmeras de segurança nas principais entradas da cidade, bem como nas proximidades das lixeiras localizadas no nosso Município.

Indicação nº 003/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de brinquedos na quadra de areia do bairro Bela Vista, bem como a manutenção da referida quadra e de todas as quadras de areia existentes no Município.

Indicação nº 004/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração Reitera a Indicação nº 56/2025, solicitando com urgência que determine ao setor competente da Administração a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Augusto Grella, próximo ao n° 1118 e na Rua Geraldo Abdalla, localizadas no bairro Jardim Nova Ipeuna.

Indicação nº 005/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando com urgência que determine ao setor competente da Administração para que realizem a manutenção das estradas do Horto Camaquã, bem como das estradas do sitio Serra d’Água.

Indicação nº 006/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam tomadas as medidas cabíveis para aplicar a Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a pagarem retroativamente as vantagens e benefícios suspensos dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19.

Indicação nº 007/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja aplicado á da nova Lei nº 15.326/2026, aos monitores escolares que desenvolvem suporte pedagógico à docência, nos termos dos artigos 2° e 3°, da referida Lei e o pagamento do piso salarial a esses profissionais, nos termos do artigo 67, III, da Lei 9394/96.

Indicação nº 008/2026 – Vereador Ivan Paseto, reitera a indicação n° 077/2025, solicitando que determine ao setor competente da administração o aumento real, quando da concessão da recomposição salarial do funcionalismo público municipal, atendendo o disposto no Art. 30 da Lei Complementar nº 018 de 13 de maio de 2022 - data base.

Indicação nº 009/2026 – Vereador Ivan Paseto, reitera a indicação n° 050/2025, solicitando que determine ao setor competente da administração a concessão de reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

Indicação nº 010/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização do serviço de tapa-buracos nos seguintes pontos do Município, rua 4 - Centro e na rua Luiz Pinheiro, esquina com a rua Olavo Gomes Ferreira – Jardim Primavera.

Indicação nº 011/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a ampliação da frequência de atendimento ginecológico no Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Indicação nº 012/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a promoção e realização de eventos culturais, esportivos e recreativos em nosso Município.

Indicação nº 013/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de operação tapa-buracos nas vias do Núcleo Urbano Portal dos Nobres, devido ao perigo causado pelos buracos encobertos pela água das fortes chuvas, que dificultam a visibilidade e aumentam o risco de acidentes.

Indicação nº 014/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de limpeza urgente dos bueiros e galerias pluviais em todo o Município, em razão das intensas chuvas que vêm sendo registradas.

Indicação nº 015/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção preventiva na Estrada do Buracão, com a abertura e limpeza de valas laterais de drenagem, bem como a abertura e manutenção das cacimbas, visando melhorar o escoamento das águas pluviais.

Indicação nº 016/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de serviços de reparo, nivelamento e manutenção na Rua 34, paralela ao lago, localizada no Núcleo Urbano Portal dos Nobres, via esta que não possui pavimentação asfáltica.

Indicação nº 017/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração providências quanto ao descarte e depósito recorrente de entulho, pedras e terra em trecho da Estrada Municipal Angélico Vianna, sentido Pousada Country.

Indicação nº 018/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue estudo para o desmembramento de uma área de 2.000 m² (dois mil metros quadrados), destinada à implantação de Canil Municipal ou para cessão de uso à AIPAC.

Indicação nº 019/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a substituição das caixas reservatórias de água que ainda sejam de amianto nas escolas, unidades de saúde, ginásios e demais unidades públicas.

Indicação nº 020/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico e jurídico visando à ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, permitindo que os comércios possam permanecer abertos até 0h (meia-noite) ou 1h da manhã, mediante regular alvará de funcionamento.

Indicação nº 021/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo, relocação e regularização na Carteira de Trabalho (CLT) de todos os funcionários públicos que atuam em desvio de função, em desacordo com os cargos para os quais foram contratados.

Indicação nº 022/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a substituição dos pisos do salão de atividades e eventos do CRAS.

Indicação nº 023/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de verificação em todos os computadores públicos, para que sejam providenciados suportes adequados para os monitores.

Indicação nº 024/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de reforma e manutenção da ponte do Passa Cinco (SCOTTON), localizada na Estrada Alcines.

Indicação nº 025/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Residencial Zilda Scaglia Dorta, neste Município.

Indicação nº 026/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a alteração do horário de abertura da Creche e Maternal para às 06h45, a fim de atender à demanda das mães trabalhadoras do Município.

Indicação nº 027/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Residencial no bairro Jardim das Palmeiras, neste Município.

Indicação nº 028/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de pontos de ônibus nos seguintes locais do Município: Praça Antônio Piovesan e na rua Luís Leme de Andrade, em frente à creche municipal Veronica Aparecida Bôer.

Indicação nº 029/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a aplicação da Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério para o ano de 2026.

Indicação nº 030/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a aplicação das Leis Federais nº 13.935/2019 e nº 14.819/2024, no âmbito da rede municipal de ensino.

Indicação nº 031/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja disponibilizado aos coletores de lixo um uniforme adequado, com faixas refletivas, visando a segurança desses funcionários.

Indicação nº 032/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja feito a instalação de luzes de alerta nas faixas de pedestres, conhecidas como faixas inteligentes (SLI - Sistema LED Inteligente) ou sinalização de pedestres ativada em frente ao ESF Centro, e a UBS.

Indicação nº 033/2026 – Vereadores Adriana Aparecida Belotti e Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja realizada a instalação de cerca elétrica e sistema de monitoramento por câmeras no Velório Municipal.

Indicação nº 034/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de melhorias estruturais no Ginásio de Esportes Municipal, bem como a realização urgente de serviço de dedetização no referido local.

Indicação nº 035/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de higienização periódica e manutenção preventiva nos bebedouros utilizados pelos alunos das EMEI’s Municipais.

Indicação nº 036/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração a manutenção e instalação do sistema de câmeras de monitoramento, e sistema de alarme em todas as escolas municipais.

Indicação nº 037/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de Reforma no Prédio da Banda Municipal.

Moção nº 001/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. Fernanda Romero Leal, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pela realização do Curso de Culinária e Tratamento Natural, finalizado em 14 de dezembro de 2025.

ORDEM DO DIA