3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 25/03/2026
Hora: 20:00
Local: Plenário - Rua 01, nº 275
Convidamos a população para participar da 3ª Sessão Ordinária no dia 25/03/2026, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Venha fazer parte da vida de sua cidade!
PAUTA:
Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 010/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo, alienar por doação com encargos e cláusulas de reversão, imóveis destinados a instalação de indústrias neste Município e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2026 – que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 9 º da Lei Municipal n º 1.590, de 18 de março de 2022, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipeúna (CMDPD), a fim de harmonizar o processo de escolha de seus membros e aprimorar a participação social”.
EXPEDIENTE:
Ofício nº 069/2026 - Prefeita Municipal encaminhando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de fevereiro de 2026.
Ofício nº 072/2026 – Gab – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente e encaminhando o Projeto de Lei nº 013/2026 – que “Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e contratados temporariamente, reorganiza as hipóteses de contratação por tempo determinado, revoga a legislação municipal e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº 014/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Ofício nº 075/2026 – Gab – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente e encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
Ofício nº 044/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves encaminhando o Projeto de Lei nº 012/2026 – que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário a mães, pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando desacompanhados dos beneficiários, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipeúna, e dá outras providências”.
Ofício nº 045/2026 – A mesa diretora encaminhando o Projeto de Lei nº 015/2026 – que “Concede revisão salarial e aumento real aos servidores de empregos permanentes, empregos em comissão e funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ipeúna e dá outras providências”.
Ofício nº 046/2026 – A mesa diretora encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2026 – que “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do presidente e vereadores a partir de 01 de maio de 2026”.
Ofício nº 047/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2026 – que “Altera os arts. 3º e 4º da lei municipal nº 1.406, de 26 de dezembro de 2018, que institui no âmbito do Município de Ipeúna a semana do empreendedorismo e inovação”.
Ofício nº 048/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos encaminhando o Projeto de Lei nº 018/2026 – que “Altera os arts. 1º e 4º da lei municipal nº 1.662, de 15 de maio de 2023, que institui no Município de Ipeúna o "dia da consciência cristã evangélica”.
Indicação nº 058/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja adotado medidas de apoio à Associação Ipeunense Protetora de Animais Carentes - (AIPAC) do nosso Município, especialmente no que se refere à regularização de débitos existentes junto à clínica veterinária responsável pelos atendimentos aos animais resgatados pela entidade.
Indicação nº 059/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilização de uma impressora para uso na Delegacia de Polícia do Município de Ipeúna .
Indicação nº 060/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção na cerca da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Altos de Ipeúna.
Indicação nº 061/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a implantação de faixa de pedestres na Av. Luiz Barboza da Silva, no bairro Jardim dos Ipês, em frente à loja Mada Modas.
Indicação nº 062/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos e providências necessárias para a substituição da porta lateral da Escola EMEIEF Centro de Ipeúna.
Indicação nº 063/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos e providências necessárias para a reforma do telhado da Escola EMEIEF Centro de Ipeúna.
Indicação nº 064/2026 – Vereador Cleiton Paulo dos Santos, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de providências necessárias para a reforma da Escola de Tempo Integral.
Indicação nº 065/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos e providências necessárias para a manutenção da Estrada Municipal IPN-020, em nosso Município.
Indicação nº 066/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração o aumento da bolsa-auxílio dos estagiários da Prefeitura.
Indicação nº 067/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção na Estrada Municipal IPN-040, bem como a execução de serviços de manutenção na Ponte da Lapa (Lapinha), localizada na referida estrada.
Indicação nº 068/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a liberação da Piscina Municipal para uso da população, bem como a instalação de um sistema de aquecimento, a fim de garantir sua utilização também durante os meses de inverno.
Indicação nº 069/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que coloquem em funcionamento o consultório odontológico localizado na Escola Municipal de Tempo Integral.
Indicação nº 070/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, solicitando que determine ao setor competente da Administração o fornecimento de kit lanche para pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte da Prefeitura em viagens relacionadas à saúde.
Indicação nº 071/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti, Reitera a Indicação nº 134/2025 - solicitando que determine ao setor competente da Administração a manutenção da Ponte situada no camping Nene / Grella, localizada na estrada IPN - 353.
Indicação nº 072/2026 – Vereador Ivan Paseto, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que seja realizada a dedetização nas escolas do nosso Município.
Indicação nº 073/2026 – Presidente Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de estudo técnico detalhado visando a substituição da rede de abastecimento de água no Núcleo Urbano Portal dos Nobres.
Indicação nº 074/2026 – Presidente Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a disponibilização de transporte para a população da melhor idade do Núcleo Urbano Portal dos Nobres, quando da realização de eventos no Município, bem como a intensificação da divulgação desses eventos por meio de carro de som no referido Núcleo Urbano Portal dos Nobres.
Indicação nº 075/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetuem todos os procedimentos jurídicos para ressarcimento municipal referente aos danos causados pelo desvio irregular não autorizado na Estrada Santo Inácio / Quilombo, IPN - 344.
Indicação nº 076/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue um projeto social para as crianças, adolescentes e jovens de Ipeúna, a fim de efetuar pratica de boxe ou kickboxing.
Indicação nº 077/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetuem uma nova lei que autoriza o fechamento dos muros do lado C do bairro Núcleo Urbano Portal dos Nobres , sem que este seja classificado como condomínio, mas sim como um bairro fechado.
Indicação nº 078/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração que efetue um estudo de flexibilização e aceleração de autorização de regulamentação dos terrenos para venda e construção no lado C do bairro Núcleo Urbano Portal dos Nobres.
Indicação nº 079/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que efetue a substituição das lâmpadas queimadas da rotatória de entrada bairro Núcleo Urbano Portal dos Nobres.
Indicação nº 080/2026 – Vereador Luciano Luiz Murbach, solicitando que determine ao setor competente da Administração que efetuem um projeto de padronização dos trailers na praça Central, como por exemplo feito pela prefeitura de Limeira.
Moção nº 003/2026 – Vereadora Adriana Aparecida Belotti apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO pelo especial de 61 anos, exposição das fotos realizado em nosso Município.
Moção nº 004/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Escola EMEF “Dr. Ulysses Guimarães”, pela conquista, pela segunda vez, do Prêmio Estadual de Excelência Educacional.
Moção nº 005/2026 – Vereador Ivan Paseto apresenta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao time Varzeano do JJ Solar EC de Ipeúna, pela brilhante conquista do título de campeão no Campeonato Copa Integração.
ORDEM DO DIA
Primeira discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 010/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo, alienar por doação com encargos e cláusulas de reversão, imóveis destinados a instalação de indústrias neste Município e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2026 – que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 9 º da Lei Municipal n º 1.590, de 18 de março de 2022, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipeúna (CMDPD), a fim de harmonizar o processo de escolha de seus membros e aprimorar a participação social”.
Retirada de propositura :
Considerando o Inquérito Civil recebido através do Ofício 102/2026 do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi realizada a retirada do Expediente da Sessão, os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 014/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 019/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências”
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
