5ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 29/04/2026
Hora: 20:00
Local: Plenário - Rua 01, nº 275
Convidamos a população para participar da 5ª Sessão Ordinária no dia 29/04/2026, as 20 horas no Plenário da Câmara Municipal, na Rua 01, nº 275, Centro.
Venha fazer parte da vida de sua cidade!
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/2026
PAUTA:
Votação nominal da Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo, alienar por doação com encargos e cláusulas de reversão, imóveis destinados a instalação de indústrias neste Município e dá outras providências”.
Votação nominal da Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2026 – que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 9 º da Lei Municipal n º 1.590, de 18 de março de 2022, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipeúna (CMDPD), a fim de harmonizar o processo de escolha de seus membros e aprimorar a participação social”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2026 – que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário a mães, pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando desacompanhados dos beneficiários, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipeúna, e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2026 – que “Concede revisão salarial e aumento real aos servidores de empregos permanentes, empregos em comissão e funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ipeúna e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2026 – que “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do presidente e vereadores a partir de 01 de maio de 2026”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2026 – que “Altera os arts. 3º e 4º da lei municipal nº 1.406, de 26 de dezembro de 2018, que institui no âmbito do Município de Ipeúna a semana do empreendedorismo e inovação”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2026 – que “Altera os arts. 1º e 4º da lei municipal nº 1.662, de 15 de maio de 2023, que institui no Município de Ipeúna o "dia da consciência cristã evangélica”.
Discussão e votação Única do Requerimento nº 005/2026 que requer a apresentação da relação atualizada de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, discriminando nome, função e remuneração.
Discussão e votação Única do Requerimento nº 006/2026 que requer informações e documentos financeiros acerca das contas bancárias, extratos de liquidações e emissão de cheques por parte do Poder Executivo Municipal.
EXPEDIENTE:
Ofício nº 096/2026 – Gab – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente e encaminhando o Projeto de Lei nº 020/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal vigente”.
Ofício nº 083/2026 – Gab – Respondendo as indicações encaminhadas através do oficio nº 036/2026.
Ofício nº 084/2026 – Gab – Prefeita Municipal agradecendo a Moção de Parabenização, de autoria da Vereadora Adriana Aparecida Belotti.
Ofício nº 086/2026 – Gab – Prefeita Municipal encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 – que “Institui o sistema tarifário para a cobrança pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Ipeúna, em conformidade com as diretrizes das Leis Federais nº 11.445/2027 e nº 14.898/2024, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 669/2005 (Código Tributário Municipal) e da Lei nº 702/2006”.
Ofício nº 093/2026 – Gab – Respondendo a indicação nº 053/2026 de autoria da vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando as providências necessárias para a retomada do funcionamento da Biblioteca Municipal.
Ofício nº 097/2026 – Prefeita Municipal encaminhando cópia informatizada do Balancete Analítico da Receita e Despesa desta Prefeitura, referente ao mês de março de 2026.
Ofício nº 107/2026 – Gab – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente e encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos oriundos da emenda parlamentar nº 202637300004 ao Centro de Apoio e Integração à Criança, Adolescente e Família de Ipeúna – CAICAFI e dá outras providências”.
Ofício nº 109/2026 – Gab – Prefeita Municipal convocando extraordinariamente e encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2026 – que “Concede revisão salarial aos servidores de empregos permanentes, empregos em comissão, funções gratificadas, da administração municipal, e dá outras providências”.
Indicação nº 091/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, Reitera a Indicação nº 253/2025 - solicitando que determine ao setor competente da Administração para que realizem a manutenção ou a instalação de novas lixeiras nas estradas do Horto Camaquã.
Indicação nº 092/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para o cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026, que autorizam a efetuarem o pagamento retroativo dos benefícios que foram suspensos dos servidores públicos durante o período da pandemia de Covid-19.
Indicação nº 093/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de dedetização nos bueiros e bocas de lobo em todo o Município.
Indicação nº 094/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a concessão de aumento real nos vencimentos do funcionalismo público, concomitantemente à concessão da recomposição salarial da categoria, observando-se estritamente o disposto no Art. 30 da Lei Complementar nº 018, de 13 de maio de 2022 (data-base).
Indicação nº 095/2026 – Vereadora Adriana Ribeiro da Silva, solicitando que determine ao setor competente da Administração para que sejam adotadas as providências necessárias para a regulamentação e previsão orçamentária, para a futura aplicação da Lei Federal nº 15.390, de 15 de abril de 2026, no âmbito do Município, a partir de abril de 2027.
Indicação nº 096/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de manutenção, limpeza e adequação da balança de caminhões, localizada neste Município.
Indicação nº 097/2026 – Vereador Arlei Matos Cardoso, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Augusto Grella, próximo ao n° 1118 e na Rua Geraldo Abdalla, localizadas no bairro Jardim Nova Ipeúna.
Indicação nº 098/2026 – Vereador Valdeci Reis Pina, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de serviços de manutenção, limpeza e roçagem na Praça Ernesto Zamboni
Indicação nº 099/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de campanhas educativas de trânsito voltadas a crianças, jovens e adultos no Município.
Indicação nº 100/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de recapeamento asfáltico na Rua Bruno Obrownick, em frente ao número 935, tendo como ponto de referência a quadra da Capela.
Indicação nº 101/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de lavagem periódica do ponto de ônibus localizado na Av. Godibert Custódio, nº 650, no bairro Jardim Primavera, ao lado do Serginho Lanches, bem como a pintura do referido ponto com tinta repelente (anti-urina).
Indicação nº 102/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de operação tapa-buraco e demais melhorias necessárias na Rua Augusto Grella, em frente ao número 886.
Indicação nº 103/2026 – Vereadora Zenilde Santos das Neves, solicitando que determine ao setor competente da Administração a realização de recapeamento asfáltico na Rua Carlos da Silva Bueno, tendo como ponto de referência a Igreja Adventista do Sétimo Dia e os fundos da Madeireira Paseto.
Requerimento nº 005/2026 – Autoria do Vereador Luciano Luiz Murbach requerendo a apresentação da relação atualizada de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, discriminando nome, função e remuneração.
Requerimento nº 006/2026 – Autoria do Vereador Luciano Luiz Murbach requerendo informações e documentos financeiros acerca das contas bancárias, extratos de liquidações e emissão de cheques por parte do Poder Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
Votação nominal da Redação Final do Projeto de Lei nº 10/2026 – que “Autoriza o Poder Executivo, alienar por doação com encargos e cláusulas de reversão, imóveis destinados a instalação de indústrias neste Município e dá outras providências”.
Votação nominal da Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2026 – que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 9 º da Lei Municipal n º 1.590, de 18 de março de 2022, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipeúna (CMDPD), a fim de harmonizar o processo de escolha de seus membros e aprimorar a participação social”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2026 – que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário a mães, pais e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando desacompanhados dos beneficiários, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipeúna, e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2026 – que “Concede revisão salarial e aumento real aos servidores de empregos permanentes, empregos em comissão e funções gratificadas, da Câmara Municipal de Ipeúna e dá outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2026 – que “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do presidente e vereadores a partir de 01 de maio de 2026”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2026 – que “Altera os arts. 3º e 4º da lei municipal nº 1.406, de 26 de dezembro de 2018, que institui no âmbito do Município de Ipeúna a semana do empreendedorismo e inovação”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/2026 – que “Altera os arts. 1º e 4º da lei municipal nº 1.662, de 15 de maio de 2023, que institui no Município de Ipeúna o "dia da consciência cristã evangélica”.
Redação final dos projetos de Lei nº 12, 15, 16, 17 e 18/2026 aprovados ficarão a cargo da Presidência.
Discussão e votação Única do Requerimento nº 005/2026 que requer a apresentação da relação atualizada de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, discriminando nome, função e remuneração.
Discussão e votação Única do Requerimento nº 006/2026 que requer informações e documentos financeiros acerca das contas bancárias, extratos de liquidações e emissão de cheques por parte do Poder Executivo Municipal.
Vereadores Presentes:
Adriana Aparecida Belotti
Adriana Ribeiro da Silva
Arlei Matos Cardoso
Luciano Luiz Murbach
Valdeci Reis Pina
Zenilde Santos das Neves
Vereadores que estão em viagem, representando o Município :
Cleiton Paulo dos Santos
Elaine Cristina Cosmo
Ivan Paseto
