Mais de duas mil pessoas não possuem registro de paternidade em Rio Claro
Publicado em: 11 de novembro de 2013
Vivian Guilherme
Segundo o Poder Executivo Federal, na Comarca de Rio Claro, que compreende as cidades de Rio Claro, Corumbataí, Ipeúna , Santa Gertrudes, Distrito de Ajapi e Bairro Assistência, existem mais de duas mil crianças e adolescentes sem o registro paterno.
No país, conforme dados fornecidos pelo Poder Executivo Federal, existem 5.494.257 estudantes menores de 18 anos sem o registro paterno.
Foi com o intuito de mudar essa realidade que a Corregedoria-Geral da Justiça, no biênio 2006/2007, implantou o projeto “Paternidade Responsável”.
Segundo Heloísa Cristina Leão, escrevente técnico judiciário do Fórum de Rio Claro, o projeto reduz futuras ações de investigação de paternidade perante a Justiça Comum que poderão levar muito tempo para serem resolvidas. “Todo projeto que visa regularizar a situação do cidadão é extremamente importante, pois contribui para a cidadania no país”, destaca a escrevente.
De acordo com Heloísa, a mãe, muitas vezes, está magoada pelo abandono e não percebe a importância de declarar o nome do suposto pai no momento do registro da criança. Foi neste sentido que no Estado de São Paulo e também em outros estados criaram iniciativas para mobilização em torno da importância da paternidade.
“Quanto menor a criança, mais fácil fica a regularização da paternidade, uma vez que a mãe ainda tem mais contato com o pai e sabe de sua localização e, deixando passar mais tempo, a mãe muitas vezes tem menos chance de localizar o pai, ficando prejudicado o reconhecimento”, explica.
O projeto funciona com base em listas de dados fornecidas pelas escolas públicas e/ou pelo Conselho Nacional da Justiça, onde constam os nomes das crianças/adolescentes sem o registro paterno, com os respectivos nomes de suas genitoras e seus endereços. Então, são expedidas cartas de notificação que são entregues às genitoras através dos Correios ou das escolas para que compareçam ao Cartório de Registro Civil de sua cidade, no prazo de 30 dias, portando seu RG, cópia da certidão de nascimento de seu filho, nome e endereço completos do suposto pai.
A partir disso é feito um requerimento que é encaminhado à Juíza Corregedora do Registro Civil da Comarca de Rio Claro, que designará audiência para oitiva do suposto pai acerca da paternidade que lhe foi atribuída, com a presença da genitora da criança/adolescente. Com o reconhecimento da paternidade, sob lavratura de Termo de Reconhecimento, o expediente é encaminhado ao Cartório de Registro Civil competente, onde será feita a devida averbação na certidão de nascimento gratuitamente para retirada pela mãe, no prazo de quinze dias.
Heloísa alerta para o fato de que a genitora é obrigada a comparecer ao Cartório de Registro Civil respectivo para retirar a certidão de nascimento do menor. “Segundo informações do senhor oficial do registro Civil de Rio Claro, muitas vezes a mãe não comparece ao cartório para retirar a certidão de nascimento com o registro paterno”, aponta.
Em caso de não haver reconhecimento da paternidade na audiência, a genitora é orientada a ingressar com ação de Investigação de Paternidade, caso queira.
O projeto paternidade se destina também a adultos que não têm o registro paterno e é um trabalho constante das corregedorias dos cartórios dos registros civis. Mais informações sobre o projeto no site: http://www.cnj.jus.br/paipresente.
Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade
Fonte:
http://www.jornalcidade.net/rioclaro/dia-a-dia/dia-a-dia/111686-Mais-de-duas-mil-pessoas-nao-possuem-registro-de-paternidade-em-Rio-Claro
Publicado por: Câmara
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