Liminar garante que Elektro responda pela iluminação pública em Ipeúna
Publicado em: 22 de janeiro de 2015
A Prefeitura de Ipeúna obteve na terça-feira (20), liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, ao pedido judicial para que a Elektro Eletricidade e Serviços S/A continue respondendo pelo sistema de iluminação pública. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto.
A transferência da gestão do serviço, das distribuidoras de energia elétrica para os governos municipais, é exigência de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de 1º de janeiro de 2015. Porém, o processo de licitação para a contratação da empresa especializada ainda não ficou pronto em Ipeúna.
Enquanto isso, de acordo com a liminar, a Elektro continuará obrigada a executar todas as obras e ações necessárias para a manutenção, conservação, melhoria e ampliação do sistema de iluminação ou substituição de lâmpadas.
Fonte: http://www.ipeuna.sp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1070:liminar-garante-que-elektro-responda-pela-iluminacao-publica-em-ipeuna&catid=41:noticias-2015&Itemid=37
Publicado por: Câmara
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