ALESP: Dois PLs preventivos da violência contra a mulher têm parecer aprovado na CFOP
Publicado em: 24 de fevereiro de 2016
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) reuniu-se nesta quarta-feira, 24/2, para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a 18 projetos de lei, um projeto de resolução e outro projeto de lei complementar.
Dentre os pareceres aprovados, está o dado ao PL 415/2014 , da deputada Beth Sahão (PT), que dispõe sobre a instituição, tanto na Companhia do Metropolitano de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, de programas permanentes de capacitação de seus funcionários, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar de maneira rápida e eficaz na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Também em defesa da mulher, foi aprovado o parecer do PL 885/2015 , do deputado Adilson Rossi (PSB), que cria programa com o objetivo de conscientização e esclarecimento a homens agressores no âmbito familiar. Propõe-se a realização de campanha socioeducativa, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e a criação de um sistema de comunicação integrado com banco de dados, visando rapidez na obtenção de informações e a localização de agressores de mulheres e orientá-las a procurar ajuda.
Foi ainda aprovado o Projeto de Lei complementar 6/2014 , do deputado Aldo Demarchi (DEM), que propõe a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, a ser integrada pelas cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna , Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
Foram ainda aprovados os pareceres dados a 15 processos do Tribunal de Contas do Estado, estes versando sobre o julgamento de contas e contratos celebrados por órgãos públicos.
Participaram da reunião da CFOP os deputados Carlão Pignatari (PSDB), João Paulo Rillo e Teonilio Barba (ambos do PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Léo Oliveira (PMDB) e Coronel Camilo (PSD).
A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia – al.sp.gov.br ” no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.
Fonte: http://folhapaulistana.com.br/2016/02/alesp-dois-pls-preventivos-da-violencia-contra-a-mulher-tem-parecer-aprovado-na-cfop/
Publicado por: Câmara
Cadastre-se e receba notícias em seu email
